Em 2023 passam 20 anos sobre a aprovação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO e 10 anos sobre a criação da Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber-Fazer Tradicional: Ligando Patrimónios, sediada na Universidade de Évora.
Para assinalar esta dupla efeméride, a Cátedra UNESCO está a organizar um Congresso Internacional no Colégio do Espírito Santo, Universidade de Évora, nos dias 2 e 3 de novembro de 2023.
A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO (2003) constitui uma pauta fundamental para quantos atuam na área do Património Cultural Imaterial (PCI), seja no plano da investigação e da intervenção junto das comunidades, seja no traçado de políticas públicas, tendo desencadeado não apenas a inventariação de expressões do PCI (listas representativas) e medidas de salvaguarda, mas também a valorização social, cultural e económica dessas expressões e dos seus detentores. Mas a comemoração dos 20 anos da Convenção deve ser mais do que uma mera celebração; deverá ser, sobretudo, um momento de balanço das políticas e práticas que nela se amparam, assim como das suas repercussões nas comunidades ou nos indivíduos que viram reconhecidas as suas expressões culturais imateriais.
No artº. 2º da Convenção define-se o património cultural imaterial como “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural. Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio envolvente, da sua interação com a natureza e da sua história, e confere-lhes um sentido de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito da diversidade cultural e a criatividade humana”, acrescentando-se, no mesmo artigo, que “para efeitos da presente Convenção, só será tomado em consideração o património cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos existentes, bem como com a exigência do respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e de um desenvolvimento sustentável”.
Vinte anos depois destas afirmações, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, importa repensar o papel da Convenção e do PCI num mundo que, em 2023, se confronta com os problemas inerentes a binómios como “salvaguarda – sustentabilidade”, “continuidade – recriação”, “direitos – deveres”, “políticas-práticas”.
Com este congresso internacional pretende-se promover não só um balanço crítico das duas décadas da Convenção mas também uma discussão sobre os desafios das políticas e práticas em torno do PCI nas próximas décadas.
É ainda objetivo deste Congresso dar conta dos contributos da Cátedra para a implementação dos desígnios da Convenção no que tange a estudos, metodologias, intervenções no terreno, boas práticas, apoio às políticas públicas e aos detentores de expressões de saber-fazer tradicional.
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Fonte: Universidade de Évora